Um
entendimento contraditório do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o crime de
lavagem de dinheiro pode inocentar o
deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos
Deputados, deste item e, consequentemente, livrá-lo
de cumprir pena em regime fechado. Ele foi condenado no julgamento do mensalão a
9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e
corrupção passiva. A adoção de critérios distintos para definir a pena de um
réu também pode ajudar Cunha a ter uma pena ainda menor nas suas condenações
por peculato e corrupção passiva.
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| José Dirceu- Deputado condenado pelo Mensalão |
Essas falhas
foram apontadas nos embargos de declaração do ex-presidente da Câmara,
impetrados no início do mês no Supremo. A situação é semelhante à do
ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu , condenado a 10 anos e 10
meses de prisão, que também pode ser beneficiado por contradições do STF. Os advogados do ex-ministro-chefe da Casa
Civil afirmam que a pena contra Dirceu pelo crime de corrupção ativa toma como
base uma lei que não vigorava na época dos fatos que geraram a sua condenação.
Nos embargos
do ex-presidente da Câmara, a maior contradição apontada por seus advogados diz
respeito a entendimentos diferentes, no mesmo julgamento, para a condenação
pelo crime de lavagem de dinheiro. A defesa de Cunha afirma que o ex-deputado
federal José Borba (PP) foi absolvido desse crime, mas recebeu dinheiro das
agências de Marcos Valério de forma análoga à do petista.
“Ora, situações idênticas não podem ter
consequências jurídicas diferentes e, por isso, ao constatar que a situação de
fato era a mesma, é contraditória a condenação de um com a absolvição do outro,
o que deve ser sanado”, alega a defesa de Cunha.
Informações do PARALELO DE JACKSON
ERA SÓ O QUE FALTAVA MESMO: NO BRASIL, BANDIDOS SÃO INOCENTADOS OU MENOS PENALIZADOS POR "CONTRADISSÕES", DEIXANDO-OS LIVRES POR AI. ALIÁS O PAULO CUNHA JÁ ESTÁ BEM LIVRE, ATUANDO EM UMA DAS COMISSÕES MAIS IMPORTANTES DO BRASIL ( Constituição e Justiça) APESAR DE JÁ TER SIDO CONDENADO COMO UM DOS MENSALEIROS....VIVA NOSSO BRASIL DOS POLIRRUPTOS (Políticos+ Corruptos) JUNTAMENTE COM UMA LEI QUE OS DEFENDE.
"BRASIL, MOSTRA TUA CARA. QUERO VER QUEM PAGA PARA A GENTE FICAR ASSIM".
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